Uma dúvida muito comum é se um imóvel de herança pode ser vendido, se o inventário ainda não foi finalizado. A resposta inicial é sim, você poderá vender o imóvel, porém, temos dois caminhos:
Alvará judicial
A obtenção de um alvará judicial é uma das formas de vender um imóvel arrolado em espólio. Nesse procedimento, o inventariante solicita uma autorização ao juiz para comercializar o imóvel, enquanto ainda estiver pendente a partilha, tendo que justificar o motivo da antecipação da venda.
Nesta modalidade, também haverá o recolhimento do ITCD.
Escritura pública
Nessa forma, há um lado os herdeiros e do outro lado está o comprador do imóvel, ou seja, o comprador entrará na sucessão como se fosse um herdeiro, e recebera a herança na fração adquirida, se tornando apto para inclusive promover o processo do inventário.
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É importante lembrar que até o momento formal da partilha, a herança é considerada um bem imóvel, e por isso, é obrigatoriamente necessário que todos os herdeiros façam parte desse negócio de compra e venda de imóveis herdados, como uma sociedade, pois cada herdeiro é proprietário de uma parte daquele bem.
O que fazer se um dos herdeiros não aceitar a venda?
Caso um herdeiro não concorde com a venda do imóvel, o passo a se tomar será a alienação forçada, por meio de ação judicial.
Neste processo, o consentimento desse herdeiro será suprido pelo do juiz, inclusive expedindo escritura pública de compra e venda sem a necessidade da assinatura do herdeiro que não concorda com a comercialização do bem.
Se não houver um acordo sobre a forma de venda do bem, será feito um leilão judicial. Não é aconselhável chegar nesse ponto, pois os valores de arrematação costumam ser menores que os de mercado.
